Consumidora que adquiriu kit de festa em site e não recebeu serviço será indenizada

Ela relatou que, apesar da confirmação de pagamento em seu cartão de crédito, não houve a prestação do serviço no dia e hora agendados, sem nenhuma justificativa pelas contratadas

Habitare deve restituir dinheiro por obra atrasada

Rescisão Contratual

Projeto proíbe cobrança conjunta de água e esgoto onde não há rede coletora

Tipo de cobrança é ilegal

TCU mantém supersalários de seus ministros

Rendimentos acima do teto pagos a quatro ministros estão a salvo, em razão de decisão tomada em plenário pelo próprio TCU para permitir que aposentadorias pagas a ex-deputados pelo IPC sejam excluídas do cálculo do limite

Liquidação de precatórios não impede revisão de juros

Taxa de juros em execuções ajuízadas a partir de 2001 é de 6% ao ano

Empresa é condenada a ressarcir e indenizar por imóvel não entregue a consumidor

Ação de conhecimento

Plano de saúde paga indenização a consumidor por cobrar mensalidade depois do cancelamento do contrato

A seguradora deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o cliente que teve seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes em razão de cobrança indevida

Vítima de propaganda enganosa é ressarcido

Um estudante do curso de Sistema de Informações ganhou na justiça uma indenização por danos morais de R$ 3 mil contra um hipermercado em Natal e um fornecedor de aparelhos eletrônicos

Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações

Pagamento deve ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU)

Preço de produto pode ser fixado apenas nas gôndolas

Empresa perde recurso e terá que pagar 8 mil reais de indenização

A operadora de celular Vivo S/A teve um recurso judicial negado pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. A empresa recorreu de condenação que determinou o pagamento de 8 mil reais como indenização por danos morais, por ter incluído o nome de um cliente, indevidamente, no cadastro de mau pagadores.

Empresa que pagava salário extrafolha é responsável por diferenças de auxílio-doença

MPF/MA: universidades privadas não podem exigir taxa para expedição de diplomas

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Unimed é condenada por descumprir cláusula contratual

Senado aprova pensão para vítimas do Césio-137 em Goiás

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização